insolvência pessoal dgsi
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Outra solução reside em enveredar pelo PERSI, que consiste num acordo entre o cliente e a instituição financeira para regularizar o pagamento do montante em dívida. Também neste caso é possível alargar o prazo de pagamento e reduzir as prestações mensais.
A insolvência de empresas em Portugal permanece uma questão preocupante apesar da recuperação da economia. Este fenómeno é impulsionado por múltiplos fatores como o sobreendividamento, dificuldades de acesso ao crédito, diminuto poder de compra das famílias, impostos elevados e obstáculos na aprovação de planos de recuperação, colocando as empresas portuguesas sob pressão significativa. A insolvência pode ser solicitada por diversos agentes, incluindo credores, trabalhadores, bancos, fornecedores, além do Ministério Público em nome das Finanças e da Segurança Social.
Caso o devedor seja casado, a massa pode incluir bens comuns do casal, dependendo do routine de bens do casamento. Além disso, integra bens adquiridos durante o processo e aqueles reintegrados em benefício da massa.
Além disso, durante o processo a administração dos bens do devedor é feita por alguém indicado pelo juiz responsável pelo caso.
Se não se apresentarem num prazo de six meses à insolvência, não têm nenhum castigo por essa falta, mas perdem os benefícios concedidos apenas aos que se apresentam atempadamente à Insolvência, ou seja perdem a possibilidade de terem um perdão das suas dividas, a chamada exoneração do passivo. Obrigações dos Ex-Empresários[editar
A lei distingue entre dívidas individuais e dívidas comuns dos cônjuges, ambas relevantes neste contexto.
ou se estiver numa situação de desemprego e sem capacidade financeira para cumprir com as suas responsabilidades.
Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao last de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação.
Esse processo envolve a elaboração e apresentação de um plano de recuperação judicial aos credores.
Os Credores, por força da insolvência são considerados os novos proprietários económicos da empresa. Ou seja, está agora muito mais na esfera dos credores a decisão de recuperar a empresa.
Ou seja, o atual período de insolvência de cinco anos passar para apenas tres anos. Tal acontecerá, quando entrar em vigor as alterações já aprovadas no passado mês de fevereiro.
A insolvência é tratada por meio da legislação falimentar, que estabelece as regras e procedimentos para lidar com situações de insolvência. No Brasil, a Lei de Falências e Recuperação Judicial regula esse tema.
O processo de insolvência pessoal pode ser requerido apenas junto do tribunal, e advogado insolvencia pessoal apesar de o poder pedir diretamente, é sempre aconselhada a ajuda de um advogado experiente, que possa ajudá-lo a considerar também outras opções antes de declarar insolvência.
Além disso, considere renegociar suas dívidas com os credores para reduzir os juros e facilitar o pagamento. Com um plano sólido e a disciplina para segui-lo, você pode superar as dificuldades financeiras e construir um futuro financeiro mais estável.
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